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Lei nº 3167 de 7 de Maio de 2013
Número: 3167
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Lei nº 3166 de 7 de Maio de 2013
Número: 3166
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
ACRESCENTA §40 E INCISO 1 AO ART. 5 0 DA LEI N 1 1.600, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA CONSTAR O ESTADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Lei nº 3165 de 7 de Maio de 2013
Número: 3165
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF/88 DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3164 de 7 de Maio de 2013
Número: 3164
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3163 de 7 de Maio de 2013
Número: 3163
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
ALTERA O ANEXO III DA LEI N 02699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES UMA VAGA NO CARGO DE MONITOR SOCIAL.
Lei nº 3162 de 7 de Maio de 2013
Número: 3162
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
CRIA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3161 de 7 de Maio de 2013
Número: 3161
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de maio de 2013
DENOMINA-SE DE ATULIO DALMAZO A PONTE DO PASSO DO TÚLIO (PICÓ 2).
Lei nº 3159 de 17 de Abril de 2013
Número: 3159
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$668.185,00
Lei nº 3158 de 17 de Abril de 2013
Número: 3158
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00.
Lei nº 3157 de 17 de Abril de 2013
Número: 3157
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00.
Lei nº 3156 de 10 de Abril de 2013
Número: 3156
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2013
ALTERA OS ARTIGOS 3 0 E 41 DA LEI N° 2469, DE 23 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3155 de 2 de Abril de 2013
Número: 3155
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
ALTERA O ANEXO DA LEI N 03098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR FESTIVIDADES DO 1 1 DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS
Lei nº 3154 de 2 de Abril de 2013
Número: 3154
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3153 de 2 de Abril de 2013
Número: 3153
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.045,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3152 de 2 de Abril de 2013
Número: 3152
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33,24
Lei nº 3151 de 2 de Abril de 2013
Número: 3151
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.458,36.
Lei nº 3150 de 2 de Abril de 2013
Número: 3150
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de abril de 2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3149 de 26 de Março de 2013
Número: 3149
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL INFANTO JUVENIL E A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3148 de 26 de Março de 2013
Número: 3148
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00
Lei nº 3147 de 26 de Março de 2013
Número: 3147
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1 0.881,43
