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Lei nº 3673 de 29 de Dezembro de 2015
Número: 3673
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2015
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ACRESCENTANDO O §4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3672 de 29 de Dezembro de 2015
Número: 3672
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2015
REORGANIZA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3671 de 29 de Dezembro de 2015
Número: 3671
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de dezembro de 2015
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3669 de 22 de Dezembro de 2015
Número: 3669
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2015
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3668 de 22 de Dezembro de 2015
Número: 3668
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2015
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3667 de 22 de Dezembro de 2015
Número: 3667
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO CASA DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3666 de 22 de Dezembro de 2015
Número: 3666
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2015
ACRESCENTA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3459 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3665 de 22 de Dezembro de 2015
Número: 3665
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2015
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA KARINE MACHADO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3664 de 15 de Dezembro de 2015
Número: 3664
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E RELIGIOSO A PROCISSÃO LUMINOSA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
Lei nº 3663 de 15 de Dezembro de 2015
Número: 3663
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Lei nº 3642 de 27 de Novembro de 2015
Número: 3642
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de novembro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.522.622,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3655 de 17 de Novembro de 2015
Número: 3655
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2015
REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 3509 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3654 de 17 de Novembro de 2015
Número: 3654
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de novembro de 2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo nº 147 de 13 de Novembro de 2015
Número: 147
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 13 de novembro de 2015
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. VILMAR CAMILO RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo nº 146 de 13 de Novembro de 2015
Número: 146
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 13 de novembro de 2015
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ROBERTO CARLOS PINTO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3653 de 10 de Novembro de 2015
Número: 3653
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2015
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3496/2015 PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3651 de 10 de Novembro de 2015
Número: 3651
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.860,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3650 de 10 de Novembro de 2015
Número: 3650
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3649 de 10 de Novembro de 2015
Número: 3649
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3648 de 10 de Novembro de 2015
Número: 3648
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de novembro de 2015
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
