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Decreto Legislativo nº 157 de 12 de Maio de 2017
Número: 157
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 12 de maio de 2017
JULGA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO OTOMAR OLEQUES VIVIAN.
Decreto Legislativo nº 156 de 12 de Maio de 2017
Número: 156
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 12 de maio de 2017
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA ANA DENISE TASCA COSTA.
Lei nº 3842 de 11 de Maio de 2017
Número: 3842
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de maio de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3841 de 4 de Maio de 2017
Número: 3841
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3840 de 4 de Maio de 2017
Número: 3840
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de maio de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DOIS ENFERMEIROS PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (EACS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3839 de 26 de Abril de 2017
Número: 3839
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2017
ALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, QUATRO VAGAS DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Lei nº 3838 de 26 de Abril de 2017
Número: 3838
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3837 de 26 de Abril de 2017
Número: 3837
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2017
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: "SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E POSSE RESPONSÁVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3836 de 26 de Abril de 2017
Número: 3836
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de abril de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3835 de 20 de Abril de 2017
Número: 3835
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de abril de 2017
RETOMA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM — FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3832 de 18 de Abril de 2017
Número: 3832
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de abril de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3833 de 17 de Abril de 2017
Número: 3833
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de abril de 2017
ACRESCENTA O INC. X AO ART. 87 E O ART. 97-A E ART. 97-B NA LEI MUNICIPAL N° 3.670/2015 ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ) PARA INCLUIR A LICENÇA PARA ESTUDO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3834 de 12 de Abril de 2017
Número: 3834
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 2017
DENOMINA-SE DE DONA ILUMINA OLIVEIRA DE BORBA, A RUA DE N° 379, RUA LOCALIZADA NO SETOR 12, PERPENDICULAR A AV. JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, AO LADO DA CAPELA SÃO LUIZ.
Decreto Legislativo nº 155 de 7 de Abril de 2017
Número: 155
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 07 de abril de 2017
DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO.
Lei nº 3831 de 6 de Abril de 2017
Número: 3831
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de abril de 2017
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2017 PARA INCLUIR O EVENTO "6ª PROVA DE 21 DIAS FRANCISCO FREITAS".
Resolução nº 33 de 17 de Março de 2017
Número: 33
Categoria: Resoluções
Publicado em: 17 de março de 2017
DESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE COMBATE AO ABIGEATO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR E TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A ESTE TEMA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3830 de 15 de Março de 2017
Número: 3830
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de março de 2017
INSTITUI A SEMANA ESPIRITA, NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3829 de 8 de Março de 2017
Número: 3829
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2017
DA NOVA REDAÇAO AO §2° DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA O §4° A LEI MUNICIPAL N° 3674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3828 de 8 de Março de 2017
Número: 3828
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UMA) SERVIDORA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES — SERVENTE PARA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3827 de 8 de Março de 2017
Número: 3827
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 354,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
