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Decreto Legislativo nº 162 de 23 de Novembro de 2017
Número: 162
Categoria: Decreto Legislativo
Publicado em: 23 de novembro de 2017
JULGA AS CONTAS DO EXERCICIO 2013, DE RESPONSABILIDADE DE EX PREFEITO OTOMAR OLEQUES VIVIAN.
Lei nº 4246 de 22 de Novembro de 2017
Número: 4246
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO AÇÃO DE GRAÇAS CAÇAPAVA E DE JESUS
Lei nº 3916 de 22 de Novembro de 2017
Número: 3916
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO (TEA) E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3915 de 22 de Novembro de 2017
Número: 3915
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
"DENOMINA-SE DE RUA LUIS CARLOS MELLO LOPES, A RUA DE N° 254, BAIRRO PAZINATO, PERPENDICULAR A AV. WALDEMAR SEIXAS ENTRE AS QUADRAS 691 E 692
Lei nº 3914 de 22 de Novembro de 2017
Número: 3914
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3913 de 22 de Novembro de 2017
Número: 3913
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO AÇÃO DE GRAÇAS CAÇAPAVA E DE JESUS
Lei nº 4238 de 13 de Novembro de 2017
Número: 4238
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.492,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3911 de 13 de Novembro de 2017
Número: 3911
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3910 de 13 de Novembro de 2017
Número: 3910
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAÇAPAVA DO SUL DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DISTRIBUÍDOS NA FARMÁCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3909 de 26 de Outubro de 2017
Número: 3909
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de outubro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 3810, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA ALTERAR A EE BASE DE INCIDÊNCIA, INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3907 de 17 de Outubro de 2017
Número: 3907
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de outubro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES SOCIAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA COMPOR O QUADRO FUNCIONAL DO ABRIGO INSTITUCIONAL BEM ME QUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3906 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3906
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3905 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3905
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.446,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3904 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3904
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3903 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3903
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.438,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3902 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3902
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL MUNICIPAL A LETRA E MÚSICA PORTAL DO PAMPA.
Lei nº 3901 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3901
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.919,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3900 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3900
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
ALTERA O ARTIGO 61, §4° DA LEI 3264/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO SUBITEM 9.02 DA LISTA DE SERVIÇOS.
Lei nº 3899 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3899
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º SEÇÃO II, ART. 11 SEÇÃO III, ART. 26 SEÇÃO VIII E ART. 41 SEÇÃO VIII, AMBOS DO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2231, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Lei nº 3898 de 5 de Outubro de 2017
Número: 3898
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO A VISTA - REFIS 2017, DIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
