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Lei n° 4257 de 18 de Agosto de 2021
Número: 4257
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2021, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4256 de 12 de Agosto de 2021
Número: 4256
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Estabelece que as empresas, associações, clubes de serviços e fundações e demais instituições subvencionadas pela Prefeitura ficam obrigadas a divulgas, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência do Município, todos os meses, informações reativas às suas ações de cunho financeiro e patrimonial, como compra, venda, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos, entre outras.
Lei n° 4255 de 12 de Agosto de 2021
Número: 4255
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 4254 de 12 de Agosto de 2021
Número: 4254
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.558,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4253 de 12 de Agosto de 2021
Número: 4253
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 06 (seis) Monitores Sociais, pelo período de 09 (nove) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.
Lei n° 4252 de 05 de Agosto de 2021
Número: 4252
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n° 4251 de 28 de Julho de 2021
Número: 4251
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Altera o Art. 1° da Lei n° 4091 de 12 de dezembro de 2019.
Lei n° 4250 de 28 de Julho de 2021
Número: 4250
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4249 de 28 de Julho de 2021
Número: 4249
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4248 de 28 de Julho de 2021
Número: 4248
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Autoriza o Poder, Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.
Lei n° 4247 de 28 de Julho de 2021
Número: 4247
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.
Lei n° 4246 de 28 de Julho de 2021
Número: 4246
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Altera o Art. 1° da Lei n° 4172 de 13 de agosto de 2020.
Lei n° 4245 de 22 de Julho de 2021
Número: 4245
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal •a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses e outras providências.
Lei n° 4244 de 22 de Julho de 2021
Número: 4244
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com base na Avaliação Atuarial, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
Lei n° 4243 de 19 de Julho de 2021
Número: 4243
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do SuI, através dó programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e dá outras providências".
Lei n° 4242 de 16 de Julho de 2021
Número: 4242
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4241 de 16 de Julho de 2021
Número: 4241
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4240 de 16 de Julho de 2021
Número: 4240
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no município de Caçapava do Sul.
Lei n° 4239 de 16 de Julho de 2021
Número: 4239
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Institui a "Semana do Empreendedorismo Feminino" no município de Caçapava do Sul-RS.
Lei n° 4238 de 16 de Julho de 2021
Número: 4238
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de setembro de 2021
Institui o dia 24 de maio "O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19".
