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Lei n° 4306 de 21 de Fevereiro de 2022
Número: 4306
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Lei n° 4305 de 01 de Fevereiro de 2022
Número: 4305
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2022.
Lei n° 4304 de 13 de Janeiro de 2022
Número: 4304
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos.
Lei n° 4303 de 29 de Dezembro de 2021
Número: 4303
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.820,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4302 de 29 de Dezembro de 2021
Número: 4302
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.292,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4301 de 29 de Dezembro de 2021
Número: 4301
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 974, DE 05 DE MAIO DE 1998.
Lei n° 4300 de 29 de Dezembro de 2021
Número: 4300
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de março de 2022
"Denomina-se Albergue Municipal Ney Antônio Goulart Tavares."
Lei n° 4299 de 22 de Dezembro de 2021
Número: 4299
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.106,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4298 de 22 de Dezembro de 2021
Número: 4298
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
"Denomina-se de Professora Margarida Moreno a pista de patinação ao ar livre que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade"
Lei n° 4297 de 22 de Dezembro de 2021
Número: 4297
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências".
Lei n° 4295 de 22 de Dezembro de 2021
Número: 4295
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06).
Lei n° 4294 de 16 de Dezembro de 2021
Número: 4294
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de janeiro de 2022
Altera o Anexo da Lei n° 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Natal + Feliz dos CRAS.
Lei n° 4293 de 08 de Dezembro de 2021
Número: 4293
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4292 de 08 de Dezembro de 2021
Número: 4292
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Lei n° 4291 de 02 de Dezembro de 2021
Número: 4291
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 4290 de 30 de Novembro de 2021
Número: 4290
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE, REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018, EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO.
Lei n° 4283 de 17 de Novembro de 2021
Número: 4283
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de dezembro de 2021
Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 4296 de 22 de Dezembro de 2021
Número: 4296
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2021
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Anexos:
Lei nº 4289 de 24 de Novembro de 2021
Número: 4289
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2021
"CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES - ALBERGUE MUNICIPAL."
Lei nº 4288 de 17 de Novembro de 2021
Número: 4288
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de dezembro de 2021
"Inclui o 31° Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá, no calendário oficial do município ( lei 4200/2021)".
