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Lei nº 3810 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3810
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
" ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei nº 3809 de 20 de Dezembro de 2016
Número: 3809
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3807 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3807
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
APROVA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3806 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3806
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO ESCOTEIROS CLAREIRA NA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3805 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3805
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE LEILÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 3804 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3804
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3803 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3803
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
ALTERA O ANEXO III DA LEI N°. 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3802 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3802
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA AUGUSTO VITOR COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3801 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3801
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FEMAPRO — FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3800 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3800
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3799 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3799
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3798 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3798
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3797 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3797
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.656,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 3796 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3796
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3795 de 6 de Dezembro de 2016
Número: 3795
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de dezembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos para Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.
Lei nº 3792 de 5 de Dezembro de 2016
Número: 3792
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE ATÉ 1 2 DOZE MESES , 1 PEDIATRA 1 MEDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Lei nº 3790 de 5 de Dezembro de 2016
Número: 3790
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3789 de 5 de Dezembro de 2016
Número: 3789
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3794 de 29 de Novembro de 2016
Número: 3794
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de novembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.763,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3793 de 29 de Novembro de 2016
Número: 3793
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de novembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 12.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
