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Lei nº 3824 de 20 de Fevereiro de 2017
Número: 3824
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2017
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, PROFESSORES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3823 de 2 de Fevereiro de 2017
Número: 3823
Categoria: Leis
Publicado em: 02 de fevereiro de 2017
"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: 2° ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei nº 3822 de 31 de Janeiro de 2017
Número: 3822
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.550,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) AO GRUPO CLARA NUNES DANÇA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3821 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3821
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3820 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3820
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR OS EVENTOS: CAMPEONATO REGIONAL E CITADINO DE KARTCROSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 3819 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3819
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3818 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3818
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3817 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3817
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
CONCEDE ABONO SALARIAL, 14º SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3816 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3816
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3815 de 25 de Janeiro de 2017
Número: 3815
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de janeiro de 2017
ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3814 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3814
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
* DENOMINA-SE DE MAGALI MARQUES COSTA,A RUA 270 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NELSON PAIM, SETOR 12 ENTRE AS QUADRAS 723 E 724 NESTA CIDADE
Lei nº 3813 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3813
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Lei nº 3812 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3812
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E D^ OUTRAS PROVID8NCIAS
Lei nº 3811 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3811
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
" APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Lei nº 3810 de 28 de Dezembro de 2016
Número: 3810
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2016
" ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DEFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei nº 3809 de 20 de Dezembro de 2016
Número: 3809
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3807 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3807
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
APROVA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3806 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3806
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GRUPO ESCOTEIROS CLAREIRA NA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3805 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3805
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE LEILÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 3804 de 16 de Dezembro de 2016
Número: 3804
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de dezembro de 2016
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
