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Lei nº 3887 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3887
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
ALTERA O ANEXO III E ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 3.100 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 PARA EXTINGUIR 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS.
Lei nº 3886 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3886
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3885 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3885
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3884 de 28 de Agosto de 2017
Número: 3884
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2017
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" E OUTROS VENENOS ILEGAIS, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA OU CARTAZ EM COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO COMO AGROPECUÁRIAS E SIMILARES, CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A LEI E SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DESTES VENENOS.
Lei nº 3883 de 25 de Agosto de 2017
Número: 3883
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, UM MEDICO VETERINARIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3882 de 25 de Agosto de 2017
Número: 3882
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MEDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BESICAS DE SAUDE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3881 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3881
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3880 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3880
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3879 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3879
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Lei nº 3878 de 31 de Julho de 2017
Número: 3878
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3877 de 31 de Julho de 2017
Número: 3877
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3875 de 31 de Julho de 2017
Número: 3875
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
Lei nº 3876 de 27 de Julho de 2017
Número: 3876
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1640/2004 QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A OBSERVAR TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES.
Lei nº 3874 de 20 de Julho de 2017
Número: 3874
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3873 de 20 de Julho de 2017
Número: 3873
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3872 de 20 de Julho de 2017
Número: 3872
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, UM AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES — SERVENTE, COM OBJETIVO DE SUBSTITUIR A SERVIDORA LICENCIADA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO SFPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 3871 de 14 de Julho de 2017
Número: 3871
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3870 de 14 de Julho de 2017
Número: 3870
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Lei nº 3869 de 14 de Julho de 2017
Número: 3869
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2017
DECLARA COMO REPRESENTANTE OFICIAL DO MUNICIPIO, O "GRUPO DE CALVAGADA PORTAL DO PAMPA".
Lei nº 3868 de 7 de Julho de 2017
Número: 3868
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
