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Lei nº 3892 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3892
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3891 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3891
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3890 de 21 de Setembro de 2017
Número: 3890
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 2550 DE 05 DE JANEIRO DE 2010, PARA CRIAR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE LIBRAS, NIVEL N1, CLASSE - A, 20 HORAS SEMANAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3889 de 21 de Setembro de 2017
Número: 3889
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA SEÇÃO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 PARA INCLUIR DUAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO.
Lei nº 3888 de 13 de Setembro de 2017
Número: 3888
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 4202 de 31 de Agosto de 2017
Número: 4202
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$245.850,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3887 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3887
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
ALTERA O ANEXO III E ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 3.100 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 PARA EXTINGUIR 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS.
Lei nº 3886 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3886
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3885 de 31 de Agosto de 2017
Número: 3885
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3884 de 28 de Agosto de 2017
Número: 3884
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de agosto de 2017
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" E OUTROS VENENOS ILEGAIS, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA OU CARTAZ EM COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO COMO AGROPECUÁRIAS E SIMILARES, CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A LEI E SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DESTES VENENOS.
Lei nº 3883 de 25 de Agosto de 2017
Número: 3883
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, UM MEDICO VETERINARIO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3882 de 25 de Agosto de 2017
Número: 3882
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MEDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BESICAS DE SAUDE E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3881 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3881
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3880 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3880
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3879 de 3 de Agosto de 2017
Número: 3879
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de agosto de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Lei nº 3878 de 31 de Julho de 2017
Número: 3878
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3877 de 31 de Julho de 2017
Número: 3877
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3875 de 31 de Julho de 2017
Número: 3875
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de julho de 2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS PARA O PERÍODO 2018 A 2021.
Lei nº 3876 de 27 de Julho de 2017
Número: 3876
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de julho de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1640/2004 QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A OBSERVAR TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES.
Lei nº 3874 de 20 de Julho de 2017
Número: 3874
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de julho de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
