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Lei nº 3906 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3906
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3905 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3905
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.446,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3904 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3904
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3903 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3903
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.438,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3902 de 16 de Outubro de 2017
Número: 3902
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de outubro de 2017
INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL MUNICIPAL A LETRA E MÚSICA PORTAL DO PAMPA.
Lei nº 3901 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3901
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.919,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3900 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3900
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
ALTERA O ARTIGO 61, §4° DA LEI 3264/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO SUBITEM 9.02 DA LISTA DE SERVIÇOS.
Lei nº 3899 de 10 de Outubro de 2017
Número: 3899
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º SEÇÃO II, ART. 11 SEÇÃO III, ART. 26 SEÇÃO VIII E ART. 41 SEÇÃO VIII, AMBOS DO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2231, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Lei nº 3898 de 5 de Outubro de 2017
Número: 3898
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de outubro de 2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO A VISTA - REFIS 2017, DIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3897 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3897
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ORGÃOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3896 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3896
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
REVOGA A LEI Nº 3834/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3895 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3895
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS PEDIATRAS QUE EXERCER SUAS FUNÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Lei nº 3894 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3894
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3893 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3893
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3892 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3892
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3891 de 28 de Setembro de 2017
Número: 3891
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3890 de 21 de Setembro de 2017
Número: 3890
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 2550 DE 05 DE JANEIRO DE 2010, PARA CRIAR NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DE LIBRAS, NIVEL N1, CLASSE - A, 20 HORAS SEMANAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 3889 de 21 de Setembro de 2017
Número: 3889
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de setembro de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA SEÇÃO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015 PARA INCLUIR DUAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO.
Lei nº 3888 de 13 de Setembro de 2017
Número: 3888
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de setembro de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 4202 de 31 de Agosto de 2017
Número: 4202
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de agosto de 2017
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$245.850,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
