*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 017/2023.
Número: 17
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Publicado em: 22 de novembro de 2023
Altera o art. 56-A da Lei Orgânica Municipal para adotar no Processo Legislativo Orçamentário Municipal as Emendas Impositivas Individuais previstas na Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.
Emenda à Lei orgânica n° 16, de 24 de agosto de 2020
Número: 16
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Publicado em: 24 de agosto de 2020
Acrescenta o art. 56-A na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais e de Bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda Constitucional n°86, de 11 de março de 2015 e Emenda Constitucional n°100, de 26 de junho de 2019.
Emenda à Lei orgânica n° 15, de 24 de agosto de 2020
Número: 15
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Publicado em: 24 de agosto de 2020
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Emenda à Lei orgânica n° 14, de 24 de agosto de 2020
Número: 14
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Publicado em: 24 de agosto de 2020
Altera a redação do Artigo 105, §1, §2 0 e §30 da Lei Orgânica e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçapava do Sul, para aposentadorias e pensões, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de 12 de novembro de 2019.
Emenda a Lei Orgânica nº 13 de 6 de Setembro de 2019
Número: 13
Categoria: Emenda a Lei Orgânica
Publicado em: 06 de setembro de 2019
Revoga-se o artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul/RS e dá outras providências.
