Realizada Audiência Pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária de 2024

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul promoveu uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024".

Realizada no Plenário da Casa Legislativa, a audiência teve como objetivo principal apresentar e discutir o Projeto de Lei n° 5086/2023. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, o vereador Antonio Almeida Filho (Lelo-MDB).

Para o exercício de 2024, o orçamento estimado é de R$274.163.155,85 milhões, abrangendo Secretarias, FAPS, FASM e a Câmara de Vereadores.

Ao final, Lelo agradeceu aos presentes e ressaltou: “Está previsto que no dia 26 de dezembro possa ser votada a lei do orçamento anual. A importância dessa lei se dá para que tenhamos o conhecimento da previsão de receita para o município para o ano que vem, tanto para a prefeitura quanto para a Câmara. Também para que tenhamos a previsão das despesas, onde esses recursos serão aplicados e quais serão as finalidades dos valores arrecadados pelo município, revertidos em serviços públicos para a comunidade. É uma legislação de suma importância, pois é onde será trabalhado o que será investido no município no ano de 2024. As pessoas estão aguardando e almejando mais investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, turismo, especialmente com a implementação do Geoparque. É crucial que as pessoas tenham conhecimento do destino dos recursos públicos.”

A audiência contou com a presença da vereadora Jussarete Vargas (PDT) e da imprensa local.