Instituída em setembro deste ano, por meio da Resolução de Mesa nº 96/2023, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar empreendeu uma série de audiências e análises documentais, orientando-se pela imparcialidade e prudência em seus procedimentos,
com o propósito de preservar o respeito mútuo no âmbito do Poder Legislativo de Caçapava do Sul.
Após investigação conduzida pela Comissão, na qual foram ouvidas as partes envolvidas no processo, e realizada a avaliação de vídeos, documentos, e outros elementos, o relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Luis Fernando Boca Torres, concluiu que não existem provas que caracterizem a ocorrência de infração ética ou quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Antonio Almeida Filho. Em virtude disso, o relator recomendou o arquivamento da representação, decisão respaldada pela análise aprofundada realizada pela Comissão.
No parecer final, a Comissão composta pelos vereadores Marco Vivian Taschetto (MDB), Antonio Carlos Casanova (PDT) e Luis Fernando Torres (PT) manifestaram unanimemente seu voto acompanhando a conclusão do relator pelo arquivamento da representação. Essa posição fundamenta-se na inexistência de provas contundentes que sustentam a alegação de que o vereador em questão teria violado princípios éticos ou o decoro parlamentar.
Fonte: CVM
Data de publicação: 22/11/2023
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda