A Câmara de Vereadores criou uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em resposta a um ofício apresentado pelo Ministério Público. O presidente da Casa Legislativa tomou a iniciativa após receber documentos do MP e
solicitou a formação da comissão, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
Na última semana, a Câmara de Vereadores tomou a medida em resposta a um documento do Ministério Público que envolveu o vereador Antonio Almeida Filho (MDB). Por meio de um ofício da presidência da Casa Legislativa, foi instituída uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com o objetivo de analisar a conduta do vereador de acordo com tema descrito pelo MP.
A documentação que chegou à Câmara de Vereadores, encaminhada pelo Dr. Gabriel Capelani, do Ministério Público, solicitando que a instituição tome providências a respeito da conduta imputada contra o vereador mencionado. Em consonância com o Artigo 74 do Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa agiu prontamente e formalizou uma representação para a instalação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
No dia 6 de setembro, foi realizada a primeira reunião para a formação da Comissão, que será responsável por analisar a documentação fornecida pelo Ministério Público. A composição da Comissão ficou da seguinte forma: Presidente: vereador Marco Viviam (MDB); Vice-presidente: vereador Caio Casanova (PDT); Relator/Membro: vereador Luis Fernando Torres (PT); Suplente: vereador Zilmar Araújo Oliveira (PP).
Após a nomeação dos membros da comissão, foi realizada a primeira reunião nesta quarta-feira dia 13 de setembro, onde foi avaliado, juntamente com a Assessoria Jurídica e a Equipe Técnica do Legislativo, as informações passadas pelo MP. De acordo com o presidente da comissão, vereador Marco Vivian (MDB), o colega citado no ofício será convidado a relatar os fatos em torno do ocorrido na próxima semana. "Após a formação da comissão, temos que seguir os trâmites do Regimento Interno. Pretendemos ouvir as partes e analisar os documentos enviados pelo MD para deliberar as próximas ações da comissão e dar nosso parecer à presidência da Câmara de Vereadores", afirmou Marco Vivian.
Estes passos marcam o início dos trabalhos de avaliação da conduta do vereador e representam o compromisso da Câmara de Vereadores em garantir a transparência e a responsabilidade no exercício de suas funções.
Fonte: CMV
Data de publicação: 14/09/2023
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda