O parlamentar justifica o pedido, devido a inúmeras manifestações de micro e pequenos empresários, comerciantes e prestadores de serviços que ficaram impedidos de trabalhar em diversos períodos do ano
O vereador Antonio Almeida Filho (Lelo – MDB), apresentou na última sessão realizada na Câmara, terça-feira, 23, indicação ao executivo municipal, sugerindo que seja elaborado projeto de lei concedendo descontos proporcionais e isenção fiscal de todos os tributos municipais para as empresas que estiveram fechadas na pandemia e total para aquelas que ficaram proibidas de funcionar durante o ano.
O parlamentar justifica o pedido, devido a inúmeras manifestações de micro e pequenos empresários, comerciantes e prestadores de serviços que ficaram impedidos de trabalhar em diversos períodos do ano.
“Os tributos incidem sobre a atividade de venda de produtos ou prestação de serviço, e também o IPTU. Não há sentido em impor tributação a empresas que foram impedidas de abrir as portas. Taxar quem não pode produzir ou vender é uma enorme injustiça tributária com nossos empresários, que já vem sendo massacrados pela forte crise advinda da pandemia”, explicou o vereador.
Data de publicação: 26/03/2021