A Indicação n°198/2023, de autoria da bancada Progressistas, que foi protocolada no dia 1° de novembro, foi discutida e aprovada durante sessão ordinária da última terça-feira (7).
A indicação, que tem potencial impacto na gestão pública local, propõe a prorrogação do Concurso Público concurso público 01/2020, realizado em outubro de 2021 e homologado em 27 de dezembro de 2021, uma decisão que gerou debates e divergências entre os membros da casa legislativa.
Os vereadores do Progressistas argumentam que a prorrogação do concurso é uma medida de conveniência e oportunidade para a administração pública. Eles destacam que a razoabilidade da prorrogação se justifica pelo fato de que, caso ocorram vagas nos cargos públicos abertos no concurso de 2021, a alternativa seria a realização de um novo concurso público. Essa alternativa, além de onerar os cofres municipais, também poderia prejudicar os candidatos já aprovados na edição anterior do certame.
No entanto, a justificativa apresentada pela bancada Progressistas encontrou resistência por parte do Grupo de vereadores que compõem a base do governo na Câmara de Vereadores, fazendo com que o grupo votasse contra a indicação.
A discussão na câmara deixou claro que a prorrogação do concurso público é um tema sensível que causa preocupações relacionadas à responsabilidade financeira da administração municipal. A bancada Progressistas, no entanto, destaca a importância de considerar não apenas os custos financeiros imediatos, mas também os impactos a longo prazo. A prorrogação do concurso, argumentam, pode ser uma solução mais eficaz e econômica do que a realização de um novo processo seletivo, além de evitar atrasos no preenchimento de cargos essenciais à prestação de serviços públicos.
Conforme declarou o Presidente da Câmara, vereador Silvio Tolfo Tondo (PP), ele enfatizou a importância de convocar os candidatos aprovados no concurso, observando que, uma vez que a contratação dos operadores de máquina foi submetida à aprovação da Câmara, seria apropriado também convocar os candidatos aprovados no mesmo concurso.
Fonte: CVM
Data de publicação: 08/11/2023
Créditos: Giovana Lopes
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