As Sessões Extraordinárias não têm custos aos cofres públicos.
Na manhã desta terça-feira, dia 30, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, realizou uma Sessão Plenária Extraordinária, por convocação do presidente da Casa, Paulo Pereira (PDT), para votação de um Projeto de Lei de Origem Executiva.
O respectivo projeto, dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste, referente aos Programas Estaduais da Saúde de 2014 a 2018, executados pelo município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
Após a apresentação do projeto, realizou-se a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ambos favoráveis ao projeto. Ao final, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade.
As Sessões Extraordinárias não têm custos aos cofres públicos.
Data de publicação: 02/12/2021
Créditos das Fotos: Heron Freitas