O projeto de lei de autoria do Vereador Mariano Teixeira (PP), isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições, os mesários.
Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária na última terça-feira (16), a isenção será aplicada para os concursos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “É inegável a importância que tem o trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso município. Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no município”, afirmou Mariano.
Durante a apresentação do projeto no início deste ano, o chefe do cartório eleitoral de Caçapava do Sul, Fabio Macedo, esteve na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul e explicou o trabalho realizado pelos mesários e disse ainda que todo incentivo para esses voluntários é bem-vindo.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Giovani Amestoy, que possui 15 dias para publicar e regulamentar a lei. Após este prazo o benefício já estará em vigor.
Fonte: CMV
Data de publicação: 19/05/2023
Créditos: Daniel Miranda
Créditos das Fotos: Daniel Miranda