A partir de solicitação apresentada pelos vereadores Thiago Freitas (PSB) e Jussarete Vargas (PDT), o Poder Executivo encaminhou projeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal dos Dire
A iniciativa dos parlamentares reforça a estrutura institucional do município no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O COMPEDE será um órgão colegiado permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário, responsável por propor diretrizes, acompanhar ações e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo.
Já o FUMPEDE financiará programas, projetos e ações destinados ao segmento, por meio de recursos orçamentários, doações, convênios e demais fontes previstas em lei. A gestão administrativa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, com controle e fiscalização do Conselho.
A atuação dos vereadores foi decisiva para o avanço da proposta, que representa um marco no fortalecimento das políticas inclusivas e da participação social no município.
Thiago destacou: “Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e que as políticas públicas sejam efetivas e estruturadas.”
Jussarete afirmou: “Com o COMPEDE e o FUMPEDE, o município avança na construção de uma gestão mais inclusiva e sensível às demandas da comunidade.”
O COMPEDE será um órgão colegiado permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário, responsável por propor diretrizes, acompanhar ações e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo.
Já o FUMPEDE financiará programas, projetos e ações destinados ao segmento, por meio de recursos orçamentários, doações, convênios e demais fontes previstas em lei. A gestão administrativa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, com controle e fiscalização do Conselho.
A atuação dos vereadores foi decisiva para o avanço da proposta, que representa um marco no fortalecimento das políticas inclusivas e da participação social no município.
Thiago destacou: “Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e que as políticas públicas sejam efetivas e estruturadas.”
Jussarete afirmou: “Com o COMPEDE e o FUMPEDE, o município avança na construção de uma gestão mais inclusiva e sensível às demandas da comunidade.”
Fonte: CMV
Data de publicação: 26/11/2025
Créditos: Tauane Alves
Créditos das Fotos: Tauane Alves