Projeto que autoriza o executivo a iniciar a reforma da previdência dos servidores é aprovado
Na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 27, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de origem executivo, que solicita autorização para iniciar a primeira parte da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, adequando as regras nacionais estabelecidas em 2019 e também normativas locais sobre a melhor maneira de gerenciar a lei.
De acordo com o projeto, existem regras nacionais que precisam ser seguidas, mas vários itens depende de entendimento local, ou seja, algumas regras de prerrogativas do executivo e do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). A lei precisava ser votada na Câmara até o final deste mês, em virtude das exigências de lei federal.
Atualmente a contribuição dos servidores ativos junto ao FAPS é de 11%, mas no texto do projeto altera para uma contribuição escalonada, que vai de 7,5% até 22%, conforme o salário do servidor. Outra opção desta mini reforma, é aumentar a alíquoda de pagamento de 11% para 14%, para todos os funcionários. O critério de escalonamento foi o escolhido pelo Conselho do FAPS e também de preferência do Executivo.
A Câmara votou o projeto com as duas possibilidades, para após fazer um cálculo atuarial e escolher a melhor para o FAPS. Os técnicos da Prefeitura informaram que este projeto é apenas o início de uma grande reforma previdenciária que passará o Fundo de Aposentadoria do Servidores. " No momento estamos alterando as regras necessárias e exigidas, mas no futuro termos alterações mais profundas", disse um dos técnicos da Secretaria de Administração na reunião realizada na metade do mês.
Já sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS não contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com o novo projeto, também no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS terão que pagar a previdência, com alíquotas escalonadas de acordo com o salário.
De acordo com o projeto, existem regras nacionais que precisam ser seguidas, mas vários itens depende de entendimento local, ou seja, algumas regras de prerrogativas do executivo e do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). A lei precisava ser votada na Câmara até o final deste mês, em virtude das exigências de lei federal.
Atualmente a contribuição dos servidores ativos junto ao FAPS é de 11%, mas no texto do projeto altera para uma contribuição escalonada, que vai de 7,5% até 22%, conforme o salário do servidor. Outra opção desta mini reforma, é aumentar a alíquoda de pagamento de 11% para 14%, para todos os funcionários. O critério de escalonamento foi o escolhido pelo Conselho do FAPS e também de preferência do Executivo.
A Câmara votou o projeto com as duas possibilidades, para após fazer um cálculo atuarial e escolher a melhor para o FAPS. Os técnicos da Prefeitura informaram que este projeto é apenas o início de uma grande reforma previdenciária que passará o Fundo de Aposentadoria do Servidores. " No momento estamos alterando as regras necessárias e exigidas, mas no futuro termos alterações mais profundas", disse um dos técnicos da Secretaria de Administração na reunião realizada na metade do mês.
Já sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS não contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com o novo projeto, também no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS terão que pagar a previdência, com alíquotas escalonadas de acordo com o salário.
Os vereadores receberam um ofício dos dois sindicatos, funcionários e professores, recomendando a aprovação do projeto nas duas modalidades, para após discutirem com os demais servidores a melhor maneira de aplicar as novas alíquotas e se irão escolher o modelo de escalonamento ou do desconto fixo em 14%.
A Câmara aguarda ainda para esta semana o encaminhamento do novo projeto para iniciar a discussão. Com a aprovação do texto original na terça-feira, a Prefeitura precisa discutir com os funcionários e encaminhar o projeto escolhendo uma das formas de desconto do FAPS.
" Votamos as duas possibilidades, mas eu quero que os servidores públicos saibam dessas mudanças, porque todos irão pagar, inclusive o aposentados. Nós votamos de acordo com as recomendações dos sindicatos e com a convicção do que será melhor para as categorias, mas de acordo com o projeto do executivo daqui 90 dias todos começarão a pagar", disse Boca Torres
Data de publicação: 29/07/2020