LEI Nº 1536, DE 16 DE JULHO DE 2003.

Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia de Ação de Graças.

JORGE PEREIRA ABDALLA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituido o Dia de Ação de Graças, que será comemorado na última Sexta-feira do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º - A presente data fará parte do calendário de eventos do município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 24 (vinte quatro) dias do mês de julho do ano de 2003.

Jorge Abdalla,

Prefeito.

Registre-se e Publique-se:

Antonio Dias de Almeida

Secretário-Geral do Município