LEI Nº 1490, DE 02 DE ABRIL DE 2003.

Retifica o Artigo 4º da Lei 1448/2003.

JORGE PEREIRA ABDALLA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Retifica o Art. 4º da Lei nº 1448/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Enfermeiros, passando a Ter a seguinte redação:

Art. 4º - O valor da remuneração mensal será o correspondente ao Padrão 25 – 40h R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2003.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2003.

Jorge Abdalla,

Prefeito.

Registre-se e Publique-se:

Antonio Dias Almeida,

Secretário-Geral do Município