LEI N° 897, DE OS DE AGOSTO DE 1997.

Altera disposição e composição do Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei n° 734, de OS de novembro de 1995.

JOSÉ ERLI PEREIRA VARGAS, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do SUL,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - São alteradas as disposições do artigo 3° da Lei n° 734, de 06 de novembro de 1995 no que se refere a representantes dos profissionais da área e dos usuários, itens III e IV da respectiva Lei, na seguinte forma:

.....................................................................................................

III - representante(s) dos profissionais da área:

a) representante(s) dos assistentes sociais

b) representante(s) dos professores das escolas estaduais

c) representante(s) dos psicólogos.

IV - dos usuários:

a) representante(s) da entidades ou associações comunitárias

b) representante(s) do SOS -Acidentes

c) representante(s) do Movimento Assistencial Caçapavano-MAC

d) representante(s) da Liga Feminina de Combate ao Câncer

e) representante(s) dos sindicatos e entidades dos trabalhadores

f) representante(s) das associações de portadores de deficiência

g) representante(s) de associações da criança e do adolescente

h) representante(s) de associação de idosos.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e sete(1997).