LEI Nº 830, de 26 de dezembro de 1996.

Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO com a Associação de Turismo da Região do Pampa e a CONSULTOUR Marketing de Turismo.

ROBERTO ANTÔNIO MACHADO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Poder executivo autorizado a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO com a Associação de Turismo da Região do Pampa a CONSULTOUR Marketing de Turismo.

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis