LEI Nº 761, de 05 de março de 1996.

Revoga a Lei n° 735, de 28 de novembro de 1995.

ROBERTO ANTÔNIO MACHADO, Prefeito de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica revogada a Lei Municipal n° 735, de 28 de novembro de 1995.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos cinco (05) dias do mês de março de mil novecentos e noventa e seis (1996).