LEI Nº 798, de 26 de junho de 1996.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o hospital de Caridade Dr. Victor Lang através da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente.

ROBERTO ANTÔNIO MACHADO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang através da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente com a participação da firma IPERMED -de propriedade de Guilherme de Medeiros Barcelos e Cia Ltda.

Art.2° - Objetiva o presente Convênio o atendimento dos pacientes internados pelo SUS, nas instalações do Hospital de Caridade Dr.Victor Lang.

Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis (1996).