LEI Nº 797, de 26 de junho de 1996.
Inclui e modifica metas e
programas no Plano Plurianual.
ROBERTO
ANTÔNIO MACHADO Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do
Sul,
FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo
autorizado a incluir e modificar metas e programas no Plano Plurianual, a
seguir:
Acrescenta-se
a META 3001
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS
TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
30 - SEGURANÇA PUBLICA
3001- Manutenção do Corpo de
Bombeiros e obras para construção de pavilhão.
- Visa proporcionar maior segurança à comunidade.
Modifica-se
a META 0707
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07 - ADIMINISTRAÇÃO
0707- Complementação e ampliação de bandas escolares,
com aquisição de novos instrumentos, uniformes e manutenção e conservação das
existentes, e manutenção da Banda Municipal.
-
Ampliação das Bandas Escolares, com auxílio de uniformes a alunos carentes e
manutenção geral da Banda Municipal.
Acrescenta-se
a META 0703
ORGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
07 - ADMINISTRAÇÃO
0707 - Construção e
manutenção de uma Sub-Prefeitura nas Minas do Camaquã. - Propiciar melhores condições aos moradores da região.
Modifica-se
a META 6003
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS. 60 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
6003 - Recuperação de fonte
das águas dançantes, na Praça do Largo Farroupilha e Chafariz da Praça Osvaldo
Aranha, construção e conservação de parques e praças.
-
Proporcionar a ampliação e melhoria das áreas de lazer da comunidade
- Construção de um prédio subterrâneo para criação de um museu
de armas, par que de preservação ambiental na área do Forte D.Pedro II e Parque
de preservação ambiental Loteamento Adélia Machado.
Acrescenta-se
a META 8108
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA
SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
81 - ASSISTÊNCIA
8108 - Conceder conforme
Lei específica, auxílios e subvenções a entidades que se dediquem a assistência
social.
-
Complementar os serviços de assistência social à população carente.
Modifica-se
a META 9101
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DOS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 91 _ TRANSPORTES URBANOS
9101 - Continuidade e/ou obras para construção de
Avenidas de acesso ao Cemitério das Catacumbas, CRES e Parque de Exposições,
ligação da estrada do Aeroporto e estrada João Seixas.
Modifica-se
a META 6003
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INDUSTRIA, COMÉRC0
E TURISMO
60 -SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
6003 - Perneta da arca da Cascata e manutenção
conforme convênio seção de uso CEEE - Município.
Manutenção, utilização do Balneário Municipal e
pontos turísticos.
Modifica-se
a META 6202
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
62 - INDUSTRIA
6202 - Apoio a novos investimentos, conforme Lei de
Incentivos e dentro do programa RECONVERSUL.
-
Apoio a empreendimentos que sejam geradores de emprego e renda e capazes de
dinamizar a economia da região.
Modifica-se
a META 1401
14 – PRODUÇÃO VEGETAL
1401 - Implantação do Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário.
-
Desenvolvimento de programa da agropecuária, que devem ser organizados em
primeira instância pelo Município, consistindo nos recursos que o mesmo
lançaria mão, para financiar os projetos troca-troca administrado pelo
Secretario de Município da Agropecuária junto com o Secretário de Município da
Fazenda, com o aval do Prefeito, para onde convergirão todos os recursos
oriundos do Governo Federal, Estadual e Municipal (% da arrecadação mensal do
Município), incluindo ainda o ressarcimento dos programas troca-troca. Apoio a
empreendimentos que sejam geradores de emprego e renda , e capazes de dinamizar
a economia da região.
Acrescenta-se
META 7704
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E DD MEIO AMBIENTE
77 - PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
7704 - Aquisição e/ou
arrendamento de área para deposito de lixo.
- Adquirir local para colocação de lixo.
76 - SANEAMENTO
7601 - recuperar a atual área do lixão com aterro
sanitário e aquisição de máquinas e materiais para o aterro e plantio de árvores nativas,
exóticas e frutíferas.
Modifica-se
a EMENDA
8801
ÓRGÃO: SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DO INTERIOR
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
8801 - Construção, manutenção e conservação da malha
viária.
- Adequação de estradas rurais com todos os critérios
e normas técnicas para deixar.o leito apropriado para rodagem, para
escoar a produção e também
para o transporte de alunos e
professores, melhorando no que tange o desenvolvimento sócio econômico da região.
Art.
2º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art
3° - Revogam-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos vinte e seis(26) dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e
seis (1996).