LEI N^° 782, de 13 de maio de 1996.

Altera dispositivo da Lei 193/91.

ROBERTO ANTÔNIO MAQTADO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, .

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º - Fica alterada a escolaridade da categoria funcional ARTIFICE em suas diversas funções constante no Anexo I, da Lei 193/91, de 1° Grau Completo ou equivalente para 1º Grau Incompleto.

Art.2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogan-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos treze dias de maio de mil novecentos e noventa e seis.