LEI Nº 753, de 18 de janeiro de 1996.

ALTERA, dispositivo da Lei nº 193/91.

ROBERTO ANTÔNIO MACHADO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterada as escolaridades das categorias funcionais OPERADOR DE MÁQUINAS e MOTORISTA constante no anexo I, da Lei nº193/9l, de 1º- grau completo ou equivalente para 1º grau incompleto.

Art. 2º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e seis (1996).