De acordo com o parlamentar, essa indicação foi apresentada devido a situação de vulnerabilidade de um grande número de pessoas que não possuem banheiros em suas residências
O vereador Antonio Almeida Filho (Lelo – MDB), apresentou uma indicação ao Executivo Municipal para se cadastrar, através da Secretaria de Obras do Estado, no programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”.
De acordo com o parlamentar, essa indicação foi apresentada devido a situação de vulnerabilidade de um grande número de pessoas que não possuem banheiros em suas residências.
A iniciativa, segundo o parlamentar dialoga com a Assistência Técnica para Habilitação de Interesse Social (ATHIS), nos moldes da Lei federal 11.888/2008 e da Lei estadual 13017/2008, voltadas as necessidades básicas de saneamento relacionadas ao uso da agua, higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
“Este programa é uma demanda muito importante para a gestão municipal, que poderá fazer o respectivo cadastro a fim de trazer dignidade a muitas famílias em situação de vulnerabilidade em nosso município”, explicou o vereador.
Conforme o vereador, o cadastro pode ser feito através do email: [email protected] ou pelo telefone (51) 3288 5611. O Governo do Estado através da Secretaria de Obras investirá inicialmente o valor de R$ 1,7 milhão do fundo de recursos hídricos e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) R$ 480 mil para financiar os projetos a serem desenvolvidos pelos profissionais de arquitetura.
Data de publicação: 31/07/2021