O projeto determina que seja informado por meio dos canais de comunicação dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive no Portal da Transparência, as iniciais do nome e sobrenome dos vacinados contra a Covid 19
O projeto de lei 4619/21 de autoria do vereador Mariano Teixeira, determina em caráter excepcional e extraordinário que o Governo Municipal informe por meio dos canais de comunicação dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive no Portal da Transparência, as iniciais do nome e sobrenome dos vacinados contra a Covid 19.
O projeto exige ainda, que seja exibido o número do cartão SUS, idade, profissão, local de trabalho, ordem cronológica de vacinação, quais os grupos já foram imunizados e a data prevista para imunização dos grupos prioritários, além de cada faixa etária faltante, de acordo com o plano Estadual de Vacinação.
“O projeto vem de encontro à vontade da maioria da população, que busca maior transparência na divulgação das informações da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, através da inclusão dos dados das pessoas vacinadas no domínio do município”, destacou Mariano.
Dentre as informações divulgadas deve constar ainda, data da aplicação da vacina (todas as doses), critério adotado para enquadramento da pessoa vacinada no plano de imunização vigente no dia da vacinação, nome do laboratório responsável pelo fornecimento, código e lote da vacina aplicada.
“Ao tornar a lista de imunizados pública em seu site oficial, a prefeitura, tranquiliza a população e contribui na fiscalização do processo de imunização dos grupos que aguardam ser vacinados”, finalizou Mariano.
O Projeto foi protocolado na Câmara dia 05 de maio e está aguardando os pareceres das comissões para ir à votação.
Data de publicação: 19/05/2021