Determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Caçapava do Sul -RS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Psicólogos, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências.
"Solicita Informações do Poder Executivo Municipal, a copia do contrato e da razão social da empresa prestadora do serviço de transporte público no município de Caçapava do Sul."
"Solicita informações ao poder executivo Municipal qual legislação Municipal ampara cobrança de ISSQN e de alvará de funcionamento para advogados e escritórios de advocacia "
Paulo Sérgio Dutra Pereira, Presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, juntamente com a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 13 (treze) de setembro de 2021.
Local: Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul Início: 13/09/2021 às 13h30min
09/06/2020 - Institucional
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